Boletim Informativo AFIMM Sindical nº 52/JUNHO-2004


ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O XVI ENCONTRO NACIONAL DA FENAFIM

Estão abertas desde o dia 15 de maio último, as inscrições para o XVI Encontro Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais da FENANFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos dos Municípios. 
O Encontro Nacional, que este ano será realizado na cidade de Manaus-AM, nos dias 08 e 09 de julho, no Tropical Manaus Eco Resort & Convention Center, tera por tema "TRIBUTOS MUNICIPAIS: ENCONTRO DA HUMANIZAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO". 
Os interessados em participar do evento deverão preencher a Ficha de Inscrição, disponível nas entidades filiadas a FENAFIM, além de recolher o valor relativo a Taxa de Inscrição. 
Os valores da taxa de inscrição cobrados obedecerão a três critérios de diferenciação: 1º) Associados a FENAFIM/AFIMM-Sindical pagam R$ 100,00 até o dia 30/05 e R$ 150,00 após esta data; 2º) Não associados pagam R$ 150,00 até o dia 30/05 e R$ 200,00 após esta data; 3º) Estudantes/Acompanhantes pagam R$ 50,00 até o dia 30/05 e R$ 80,00 após esta data. 
Antecedendo o Encontro Nacional, está programado para os dias 06 e 07 de julho, no salão Rio Negro B do Tropical Hotel Manaus, a realização do Curso "Procedimentos Fiscais após a Lei Complementar 116/03" que será ministrado pelo Professor Roberto Tauil. Para participar deste curso será cobrada, a título de taxa de inscrição, o valor único de R$ 80,00. 
Para maiores informações os Auditores e Fiscais de Tributos devem entrar em contato com a AFIMM/Sindical por meio do fone (92) 642-5006 e através da página eletrônica www.afimmsindical.org.br, outros profissionais e estudantes deverão entrar em contato com o Editor Fiscal por meio do fone: (92) 611-8448 e página eletrônica www.editorfiscal.com.br

AFTM´s ELEITOS REPRESENTANTES DA AFIMM/Sindical SÃO NOMEADOS PARA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES

Foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 14 de maio, o Decreto do Prefeito Luiz Alberto Carijó, de nº 7300 de 12/05/04, que traz a nomeação dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes e a designação dos futuros presidentes deste Conselho. Dos conselheiros nomeados, 02 titulares AFTM´s Édson Nogueira Fernandes Júnior e Roberto César de Castro Uchôa e 01 suplente a AFTM Laura Oliveira Fernandes foram eleitos representantes da AFIMM/Sindical, em pleito realizado no dia 05 de maio(ver quadro). 
Os outros conselheiros nomeados, 02 titulares AFTM´s Armando Cláudio Simões da Silva e Miguel Brandão Câmara e 01 suplente AFTM Erivelto Leal de Oliveira, indicados como representantes da SEMEF. 
Ainda no Decreto foram designados para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes o AFTM Miguel Brandão Câmara no período de 05/06/2004 a 30/11/2004 e o AFTM Armando Cláudio Simões da Silva no período 01/12/2004 a 04/06/2006.
CANDIDATOS    E    VOTOS
EDSON NOGUEIRA FERNANDES JUNIOR  48*
ROBERTO CESAR DE CASTRO UCHÔA  34*
LAURA OLIVEIRA FERNANDES  34**
JOÃO BOSCO SOCORRO LOPES LINS  27
JOÃO ROBERTO DE AZEVÊDO NATTRODT  26
LUIZ CARLOS DE SOUZA E SILVA  23
MARIA AUXILIADORA B. S. TAVARES  10
CARLOS JOSÉ CAVALCANTE BATISTA  02

VOTOS EM BRANCO 04VOTOS NULOS 0

TOTAL 208* 

TITULARES ELEITOS ** 
SUPLENTE ELEITA(critério de desempate)

NOTA OFICIAL SOBRE A REFORMA DO ICMS E A AMEAÇA AO PACTO FEDERATIVO
*Wastony Aguiar Bittencourt

As entidades representativas dos servidores do Fisco Estadual e Municipal vêm manifestar sua preocupação em relação à atual reforma do ICMS, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O ICMS significa, na verdade, a autonomia financeira dos estados e municípios. É o imposto de maior arrecadação nacional, atingindo, em 2003, a arrecadação de R$ 118 bilhões. 
A nacionalização do ICMS e o fim da guerra fiscal são um consenso entre os servidores do fisco. A categoria discorda abertamente, no entanto, da maneira apressada e superficial, sem um debate aprofundado e democrático, com que vem sendo tratado o problema, colocando em risco a sobrevivência financeira dos estados e municípios. 
Há muitas questões que ainda causam dúvidas na atual reforma proposta pelo governo: a repartição do ICMS, o local da cobrança - se na origem ou no destino, a definição das alíquotas por produto. Outra grande preocupação é a unificação do ICMS e ISS, ameaça real ao federalismo brasileiro.
Assim, apelamos aos governadores, prefeitos, parlamentares e demais autoridades, no sentido de posicionarem-se contra a aprovação da reforma neste momento, propiciando uma análise e uma discussão mais consistentes sobre o tema por parte do Congresso Nacional. 
Reafirmamos a nossa posição em defesa de um Sistema Tributário Nacional justo, que onere menos a classe trabalhadora e as camadas sociais de menor renda, que alcance a propriedade e as altas rendas, assalariadas e não assalariadas.

Fenafisco - Federação Nacional do Fisco EstadualFenafim - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

HOMENAGENS MARCAM A PASSAGEM DO DIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Diversas homenagens marcaram a passagem do dia do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, ocorrido no último dia 15 de maio. 
Ainda no dia 15 de maio, tivemos a primeira atividade realizada, que foi a feijoada do Auditor Fiscal, que contou com diversas atrações musicais como as bandas Ases do Pagode e Rasga Calcinha, que agitaram as dependências do Clube Municipal.
Já no dia 20 de maio ocorreu a solenidade em homenagem ao dia do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, com a realização de sessão solene na Câmara Municipal de Manaus, pela passagem da data. Na ocasião, a AFIMM/Sindical entregou ao AFTM´s Armando Cláudio Simões da Silva, Berenice Gonçalves Falcão de Oliveira, Raimundo do Vale Sena e Luiz Alberto Carijó de Gosztonyi(representado pelo Auditor-Geral Aurélio Coutinho) placas homenageando-os pelos relevantes serviços prestados ao Fisco Municipal.
A AFIMM/Sindical parabeniza a todos os Auditores Fiscais de Tributos do Município de Manaus, pela passagem do seu dia.

LULA RESPONDE CONVITE DA AFIMM/Sindical

A AFIMM/Sindical recebeu no 10 de maio telegrama da Casa Civil da Presidência da República, contendo o agradecimento do Presidente Luís Inácio Lula da Silva ao convite para a sua participação na abertura do XVI Encontro Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. 
Na oportunidade manifestou a impossibilidade de comparecer ao citado evento, por atividades anteriormente agendadas, desejando êxito na organização do evento e que o Encontro seja marcado pelo sucesso.

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