Boletim Informativo AFIMM Sindical nº 51/MAIO-2004


APROVADO REGULAMENTO DA ELEIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

A Assembléia Geral Extraordinária da AFIMM/Sindical realizada no dia 27 de abril passado, discutiu e deliberou sobre o processo de escolha dos 02 representantes fiscais para compor o Conselho Municipal de Contribuintes(CMC). 
No processo de aprovação do regulamento da eleição, a Assembléia Geral deliberou sobre os critérios de escolha e os prazos para inscrição, contestação, julgamento e homologação dos eleitos. 
Ao final foi aprovado o documento final que regulamenta a escolha dos membros fiscais ao CMC, sendo ainda eleita a comissão eleitoral que terá entre as suas atribuições dirigir os trabalhos durante a eleição dos representantes. 
Em conformidade com o previsto na Lei Orgânica do Município de Manaus, a AFIMM/Sindical passou a ter o direito de indicar 02 membros titulares e 01 suplente ao CMC, sendo que a diretoria da entidade delegou ao conjunto de seus associados a escolha por meio de eleição direta. 
Nesta primeira eleição para o CMC foram inscritos 08 AFTM´s como candidatos as 02 vagas de representante, são eles: Carlos José Cavalcante Batista, Edson Nogueira Fernandes Jr, João Bosco Socorro Lopes Lins, João Roberto de Azevêdo Natrodt, Laura Oliveira Fernandes, Luiz Carlos de Souza e Silva, Maria Auxiliadora Bastos S. Tavares e Roberto Cesar de Castro Uchôa. 
A expectativa é de um grande comparecimento de associados aptos a votar e do registro de uma eleição de grande representatividade.

CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PARA O CMC

30/abril - 6ª feira - Divulgação dos nomes dos candidatos e apresentação da ordem dos nomes na cédula eleitoral, e relação de eleitores.
03/maio - 2ª feira - Apresentação e sabatina nos candidatos, julgamento de recursos dos eleitores não constantes da lista de votantes até às 15:00 horas.
05/maio - 4ª feira - Eleição das 08:00 às 16:00h na SEMEF; apuração dos resultados até às 18:00 horas.
06/maio - 5ª feira - Data para as Impugnações.
07/maio - 6ª feira - Julgamento dos recursos.
10/maio - 2ª feira - Encaminhamento ao Prefeito Municipal de Manaus, dos nomes dos Conselheiros e do Suplente Eleito.

ENCONTRO NACIONAL DA FENAFIM EM MANAUS

Faltando pouco mais de 2 meses, exatamente nos dias 08 e 09 de julho de 2004, Manaus sediará o XVI Encontro Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, que ocorrerá no Tropical Hotel. 
Dentre os convidados podemos destacar Francisco Ramos Mangieri, autor do Livro "Aspectos polêmicos da Lei Complementar 116/03" e, Auditor Fiscal de Tributos Municipais da cidade de Bauru. 
Outro destaque, nesta programação é a presença com o tema "Humanismo e Tributação" do doutor e Professor da UFSC, Carlos Araújo Leonetti. Ainda de Santa Catarina, da UFSC, teremos a promotora do Ministério Público, Márcia Aguiar Arend, que falará sobre os crimes tributários. 
Questão primeira, nestas discussões que acontecerão por conta do XVI ENCONTRO NACIONAL será a polêmica sobre o IVA, que será proferida pelo técnico do IBAM, Sr. François Bremaeker. 
Ainda do IBAM, para falar sobre Previdência dos Municípios teremos o Sr. André Brant. Outro destaque, ainda por confirmar, é a presença do Ministro das Cidades, Olívio Dutra. Ainda no campo político foi convidado também o Prefeito Marcelo Deda, que é Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos. 
As inscrições estarão abertas a partir da 1ª quinzena de maio e as informações para este importante evento, poderão ser obtidos através dos telefones (092) 642-5006 e 642-8173 ou pelo site www.afimmsindical.org.br, ou através da Amazon Explorers, agência oficial de viagem do evento pelo site www.amazonexplorers.com.br.

A CIDE E O MUNICÍPIO
*Wastony Aguiar Bittencourt

Finalmente os Prefeitos foram ouvidos. Depois de muitas idas e vindas para Brasília, depois de algumas "Marchas de Prefeitos", tudo indica que parte do repasse das Contribuições de Intervenção no domínio econômico (CIDE) serão repassadas. 
A medida provisória 161, que regulamenta a partilha com os Estados, o Distrito Industrial e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, já está em adiantado estágio de tramitação, tendo sido recentemente aprovada na Câmara Federal. 
Agora, deverá ser discutida no Senado, onde ao que tudo indica deverá ser aprovada ainda neste primeiro semestre. O destaque e a questão do aumento de 25 para 29% do repasse do CIDE para os Estados/Municípios e que deverá ser feita através de Proposta de Emenda à Constituição que será desmembrada da PEC de Reforma Tributária. A idéia é que a PEC e a MP do CIDE sejam votados conjuntamente no Senado de forma a não ter solução de continuidade.
Uma das situações contidas na MP é sua vinculação, não podendo os recursos advindos do repasse serem alocados para pagamento de salários e 13º atrasados. 
Alguns outros destaques desta MP ficam por conta dos 25% do montante dos recursos repassados aos Estados, que deverão ser destinados aos seus municípios exclusivamente para financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. 
Os percentuais individuais de participação dos Municípios serão calculados pelo Tribunal de Contas da União e deverão ser creditados, trimestralmente, cinco dias úteis após a distribuição. 
Os saques destes mesmos recursos ficam condicionados à inclusão das receitas e a previsão das despesas na lei orçamentária municipal. 
Para grande parte dos prefeitos estas medidas deverão amenizar as situações já caóticas dos municípios, mas, de fato, não será suficiente para resolver seus problemas, que continuarão para breve outras soluções de continuidade.

Wastony Aguiar Bittencourt é Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Presidente da AFIMM/Sindical

AFTM´s TOMAM POSSE EM CARGOS TÉCNICOS NO 2º ESCALÃO DA SEMEF

No último dia 05 de abril, juntamente com a solenidade de posse do novo Secretário Municipal de Economia e Finanças, foram alçados 02 AFTM´s a condição de novos detentores de funções técnicas em cargos estratégicos do 2º escalão de nossa Secretaria de Finanças. 
Os AFTM´s Armando Cláudio Simões da Silva e Miguel Brandão Câmara tomaram posse respectivamente como Subsecretário Municipal de Economia e Finanças e Diretor adjunto da SEMEF. 
A Diretoria da AFIMM/Sindical, em nome do conjunto dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Manaus, congratula-se e deseja êxito aos AFTM´s Armando Cláudio e Miguel Brandão nesta nova empreitada.

AFIMM/Sindical ENVIA CONVITE A LULA

Aproveitando a passagem do Presidente Lula por Manaus, a AFIMM/Sindical protocolou, por intermédio do presidente municipal do PT Waldemir José, ofício junto a Casa Civil, solicitando a presença de Lula na abertura oficial do XVI Encontro Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. O presidente Wastony Bittencourt afirma que estamos todos na expectativa da presença de Lula em nosso Encontro Nacional.

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