Como parte do esforço empreendido pelos sindicatos e demais entidades de servidores públicos pelo país afora, a AFIMM/Sindical vem mantendo contato com a bancada de senadores do Amazonas visando introduzir algumas mudanças no texto da Reforma da Previdência aprovada na Câmara e que esta pautada para apreciação pelo Senado Federal. 
Um importante destaque das iniciativas tomadas foi o envio da proposta que altera os limites para a remuneração dos servidores públicos. 
Na proposta atual os limites são de 85% dos ganhos dos Ministros do STF para o servidores da União, 85% dos ganhos do governador para os servidores estaduais e 85% dos ganhos do prefeito para os servidores municipais. 
Pela emenda proposta haveria um limite único para os servidores das três esferas de governo que seria de 85% dos subsídios dos Ministros do STF. 
Até o momento a proposta de alteração deste ponto da reforma da Previdência vem recebendo um boa acolhida entre os Senadores da bancada amazonense, o que demonstra a justeza das reivindicações dos servidores. 
Registramos que o Senador Gilberto Mestrinho acusou o recebimento da proposta e prometeu analisá-la com a atenção merecida. O Senador Artur Neto também recebeu o documento e informou que possui diversas emendas à Reforma da Previdência, incluindo emenda dispondo sob o subteto dos estados. Também o Senador Jefferson Péres informou ter recebido o documento e assumiu o compromisso de se empenhar pela aprovação das alterações. 
A AFIMM/Sindical continuará vigilante e unindo esforços com outras entidades de servidores públicos, objetivando a garantia das conquistas na previdência dos servidores públicos.

PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO SOBRE REFORMA TRABALHISTA

Com o patrocínio da Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas realizou-se neste mês de setembro a I Conferência Estadual do Trabalho e Sindical. 
O seminário que reuniu representantes da classe dos trabalhadores, dos empregadores, representantes do Governo Federal e Estadual, do Ministério Público do Trabalho, dentre outros. 
O evento teve como objetivo principal a formulação de propostas a serem encaminhadas ao Fórum Nacional do Trabalho. Os debates giraram em torno dos problemas contemporâneos do mundo do trabalho. 
Suas abordagens foram direcionadas para temas como a Organização Sindical, Negociação Coletiva, Legislação do Trabalho, Composição de Conflitos, Trabalho no Serviço Público e Outras Formas de Trabalho. 
A AFIMM/Sindical foi representado neste Seminário pelo seu presidente Wastony Bittencourt.

ADIADA A REUNIÃO COM O VEREADOR CARIJÓ

A reunião agendada com o Presidente da Câmara Municipal Vereador Luís Alberto Carijó, que seria no dia 25 de setembro, foi adiada em virtude de um compromisso de última hora em sua agenda. Esta reunião tinha como objetivo discutir algumas alternativas para aumentar o valor pago a título de Indenização de Transportes, que hoje é de R$ 1,00, para os Auditores Fiscais de Tributos. Além da indenização de transporte, outras reivindicações dos AFTM´s estão pautadas, além de questões voltadas para o aperfeiçoamento da Administração Tributária, o aumento da arrecadação e a nova lei do ISS.O vereador Carijó, que também é AFTM, tem demonstrado grande disposição em colaborar com a AFIMM/Sindical para aprovação de seus pleitos, motivo pelo qual a AFIMM/Sindical tem se empenhado em manter constatemente aberto um canal de conversações com o vereador.

AFIMM/Sindical PEDE PROVIDÊNCIAS PARA NOVA LEI DO ISS*

As novas regras do imposto sobre serviços, introduzidas pela Lei Complementar n.º 116/03, e que favorecem o aumento da arrecadação dos municípios, representam uma conquista do movimento municipalista. 
Mas, para que o Município de Manaus venha a adequar-se à nova Lei as seguintes providências são necessárias: 
1 - A elaboração de um projeto de lei bem circunstanciado, de forma a abranger a todas as modificações introduzidas pela Lei n0 116/03; 
2 - A aprovação de Lei municipal que possibilite a cobrança do ISS sobre os novos itens introduzidos pela Lei Complementar 116/03, pelas Câmaras de Vereadores, terá que ser finalizada antes do recesso parlamentar, tendo em vista a letra "b" do artigo 150, da Constituição Federal, ou seja, obedecer ao Princípio da Anualidade; 
3 - Finalmente, cabe ressaltar a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Complementar n.º 116/03, nos termos do art. 11, da Lei de Responsabilidade Fiscal: 
"Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação". Ainda, de acordo com o parágrafo único desse mesmo dispositivo, "É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos". 
O momento é estratégico para o Município. O Prefeito e o Secretário Municipal de Economia e Finanças podem muito e devem lutar por um modelo descentralizado de administração pública que tenha por objetivo diminuir as diferenças sociais, racionalizando custos, controlando os gastos em duplicidade e incrementando as fontes de financiamento através da utilização de todo o potencial tributário disponibilizado constitucionalmente. A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM, através de seu representante em Manaus, AFIMM Sindical vem solicitar que sejam implementadas as providências acima mencionadas. Certos da atenção, preocupação e providências que se impõem. Atenciosamente,Wastony Aguiar BittencourtPresidente da AFIMM/Sindical* Ofício enviado pela AFIMM/Sindical ao Prefeito, ao Secretário de Finanças e a todos os vereadores de Manaus.

TUDO PRONTO PARA ENCONTRO DA FENAFIM EM FLORIANÓPOLIS

A comissão organizadora do XV Encontro Nacional da FENAFIM, intensifica os preparativos para a realização deste evento que terá nos dias 26, 27 e 28 de novembro a cidade de Florianópolis como anfitriã dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais de todo o país.A AFIMM/Sindical concentrará seus esforços para o objetivo de levar uma grande bancada de AFTM´s de Manaus para participar deste importante evento da FENAFIM, o que já vem efetuando a partir dos orçamentos levantados junto as principais agências de viagens da cidade. Veja alguns exemplos de pacotes para o Encontro Nacional.
FM TURISMO: R$ 1.697,35 1 + 6x s/ juros no Cartão (3 diárias em apto duplo).
FOX TURISMO: R$ 1.676,00 1 + 3x s/ juros no Cartão.
SELENETUR: R$ 1.762,00 1 + 4x s/ juros no cartão ou cheque.
CVC: R$ 1.682,00 1+4x s/juros cartão ou cheque
Obs.: Todos os valores acima já incluem hotel + passagem aérea.