Boletim Informativo AFIMM Sindical nº 43/AGO-2003 

Seminário da Reforma Tributária realizado pela AFIMM/Sindical

Em um clima de grande participação popular, realizou-se durante todo o dia 03 de julho, no auditório Gilberto Mendes de Azevedo, o seminário intitulado "Impactos da Reforma Tributária sobre o Pólo Industrial de Manaus". 
O seminário realizado pela AFIMM/Sindical, FIEAM, ALEAM e os gabinetes da deputada Vanessa Grazziotin e do Deputado Eron Bezerra, foi marcado pela maciça presença de representantes de sindicatos, de associações, de órgãos públicos, chegando a 400 o número de participantes. Pela manhã os debates ficaram a cargo do Auditor Fiscal de Tributos Municipais Edson Fernandes Junior, do Economista Serafim Corrêa e do presidente da FIEAM José Nasser, que abordaram a Reforma Tributária sob a ótica dos amazonenses e dos municípios. Na parte da tarde o tema foi debatido pelo Deputado Mussa Demis, presidente da comissão da Reforma Tributária da Câmara e pelo tributarista Ives Gandra Martins, que afirmaram que a reforma proposta manterá o pólo incentivado de Manaus. 
A AFIMM/Sindical além de presidir os trabalhos do debate da manhã, obteve a inscrição de mais de 40 Auditores Fiscais de Tributos Municipais que se fizeram presentes ao seminário. Com isso a AFIMM/Sindical acredita ter alcançado o objetivo de contribuir com o debate de tema de grande importância para a categoria, bem como para toda a sociedade brasileira, o que nos faz prosseguir no caminho da busca de parceria para a realização de eventos de interesse da categoria dos AFTM´s e da população em geral.

Aprovada nova lista do ISS

Depois de 10 anos de tramitação em Brasília, eis que no dia 09 de julho de 2003 foi aprovado de forma unânime pelo Senado Federal, a lista complementar do ISSQN. É necessário acrescentar que anterior a esta aprovação já existia uma lista de serviços com 101 itens. 
O que esta lista complementar do ISSQN faz é acrescentar 107 itens à lista anterior. Alguns desses itens são mais do que necessários para que de forma taxativa o imposto possa ser cobrado de quem presta serviço. Bom acrescentar também, que de acordo com o STF, alguns serviços não poderiam ser tributados em razão da lista de serviços ser taxativa, isto é, se não estivesse na lista de serviços, apesar de ser flagrantemente serviço, não poderia ser cobrado. Temos em alguns itens da lista a palavra "congêneres", que em alguns casos até permitia a cobrança de alguns serviços, mas, em geral o contribuinte se utilizava do parecer do STF para descaracterizar o serviço. 
Em outras palavras, aos municípios cabia implementar cada vez mais ações com recursos cada vez mais escassos. O chamado fazer muito pouco. Entendemos, portanto, que a nova lista possibilitará alcançar novos contribuintes e consequentemente o aumento da arrecadação municipal para fazer frente às suas necessidades de recursos. Dessa forma, poder atender as demandas do cidadão - contribuinte.

AFIMM/Sindical vai a Seminário da Receita Federal

Com o tema "Previdência Social, para onde vamos?", o Presidente da AFIMM Sindical AFTM Wastony Bittencourt, participou pela manhã, do dia 24/07/03, de um seminário promovido pelo SINDTTEN e SINDIFISCO/AM, no auditório da Delegacia da Receita Federal. Entre os palestrantes estavam o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais e Presidente do SINDIFISCO/AM, Túlio Sérgio Pinheiro, o Técnico do INSS e um dos responsáveis pelo PES (Programa de Estabilidade Social) João Modesto e o Sr. Milton, diretor jurídico da ANFIP (Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários). O evento contou com a participação de 70 pessoas e teve como principal finalidade apresentar o histórico da previdência e discutir as novas propostas da PEC 40.

A nova proposta da Previdência



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XV ENCONTRO NACIONAL DA FENAFIM
DE 26 A 28 DE NOVEMBRO DE 2003
FLORIANÓPOLIS TE ESPERA!